O que é o Cadastro Único? E para que serve?  O Cadastro Único é a porta de entrada para vários programas sociais do Governo Federal, do estado e municípios, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Minha Casa Minha Vida, Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos, Serviços Assistenciais, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Identidade Jovem (ID Jovem) e Enem.

 Ele também funciona como um mapa para o governo identificar as necessidades da população. Mas vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas.

Segundo a gestora do Cadastro Único e Bolsa Família, Luci Monica Ferreira Pereira, todo cidadão inscrito no Cadastro Único assume o compromisso de dar informações verdadeiras sobre si e sua família. A partir do momento em que sua família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança (como, por exemplo, mudança de endereço, escola das crianças, renda, entrada e saída de pessoa da família), é preciso realizar a atualização cadastral. A família deve procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único ou Bolsa Família em sua cidade e atualizar estas informações.

A atualização das informações do cadastro deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos, mesmo que não haja mudança nas características das famílias. É importante saber que família, para o Cadastro Único, é o grupo de pessoas que vivem juntas em uma mesma casa e que dividem rendas e despesas. Também existem famílias de apenas uma pessoa e famílias que estão em situação de rua.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e preferencialmente, ser mulher.

O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.   O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e outras normas.

Balneário Gaivota

No município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2019 era de 1.657 famílias, sendo 4.515 pessoas cadastradas. O Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de julho de 2019, 446 famílias do município.

A gestora do Cadastro único e Bolsa Família Luci Monica Ferreira Pereira ressalta a importância das famílias estarem atualizando seus dados no Cadastro Único sempre que houver mudanças no contexto familiar, salientando também o compromisso das famílias em estar relatando a realidade com informações verídicas e manter o cadastro atualizado a cada nova mudança socioeconômica da família. Caso seja comprovada fraude, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

O prefeito Ronaldo Pereira da Silva destaca o trabalho da equipe técnica do setor para atender a população. Mais informações procure o Cras na Rua Evanio Aires Simão 1112, Interpraias, fundos do posto de saúde. No horário das 7h30  às 11h30  e das 13 horas às 17 horas.