O Plano Diretor é o principal instrumento para a política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Brasil, 1988). Seu objetivo é organizar o crescimento da cidade, assegurando o pleno desenvolvimento das suas funções sociais e o bem-estar dos habitantes. A política de desenvolvimento urbano é implementada pelo poder público municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001 (Brasil, 2001).

A Lei do Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, reduzir desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas e ambientalmente equilibradas. 

Nesse contexto, foi celebrado um convênio, conforme o Contrato n.º 93/2025, entre a Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com o objetivo de elaborar o Plano Diretor do município. A Lei Ordinária n.º 1.428/2025 estabelece quatro etapas para a elaboração do Plano Diretor de Balneário Gaivota:

(1) Lançamento;

(2) Leitura da Realidade da Cidade;

(3) Estudo Preliminar do Plano Diretor; 

(4) Proposta Final do Plano Diretor.

Este relatório corresponde à segunda etapa do processo, contemplando a leitura técnica do município, com o levantamento e a análise de dados oficiais, bem como a leitura comunitária, que incluiu a tabulação e a interpretação das informações coletadas junto à população.

1.1 OBJETIVO

O Relatório da Leitura da Realidade da Cidade tem como objetivo apresentar um panorama completo da situação atual do município de Balneário Gaivota, abrangendo todas as áreas que serão desenvolvidas na Lei do Plano Diretor. A análise detalhada da cidade, com base nos dados coletados, é essencial para que a elaboração da lei seja fiel às condições reais do município, promovendo um desenvolvimento sustentável e um território organizado e eficiente. Por essa razão, as informações apresentadas nas seções seguintes foram obtidas a partir de fontes oficiais e confiáveis. 

2 LEITURA TÉCNICA

2.1 APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

A presente seção tem por finalidade apresentar uma caracterização do município de Balneário Gaivota, contemplando sua localização geográfica, organização territorial, aspectos físicos e elementos históricos relevantes. Essas informações são essenciais para subsidiar a compreensão do território municipal e orientar as análises subsequentes deste relatório.